A Ecoporé está com chamamento aberto para seleção de propostas para assessoria jurídica do Projeto Terra e Mata. Confira as condições:
A contratação tem como objetivo geral a prestação de serviços de assessoramento Jurídico mensal ao projeto Terra e Mata, nas áreas do direto administrativo, trabalhista, civil e ambiental, visando resguardar a instituição contratante e beneficiários do projeto a partir de minimamente as seguintes atividades específicas:
Elaboração de parecer Jurídico conforme demanda;
Petição, requerimento Exame e/ou acompanhamento de processos junto a autoridades, repartição e/ou órgãos do poder executivo ou judiciário;
Intervenção para a solução amigável de qualquer pendência;
Participação reuniões/assembleia consultivas ou deliberativas quando convidado;
Assessoria profissional em transações econômicas de qualquer natureza;
Carga de processos e obtenção de certidões judiciais, quando requerido;
Elaboração de Contratos, Distrato e Minutas diversas;
Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais;
Exame e visto de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas;
Simples acompanhamento de Recurso em segundo grau sem prática de qualquer ato judicial;
Elaboração de notificação extrajudicial;
Orientações quanto a abertura de sindicância ou processo administrativo de apuração internas de desvios de conduta;
Orientações jurídicas cabíveis no âmbito das leis e normas trabalhistas;
Ação Popular ou Ação Civil Pública
Mandados de segurança e Embargos diversos;
Obrigação de Fazer/ não fazer/entrega de coisa;
Análise dos aspectos ambientais de contrato;
Procedimentos ou defesa administrativa;
Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado;
Outras demandas não relacionadas inerentes a execução do projeto e resguardo institucional.
As propostas de consultoria deverão ser enviadas contendo:
Apresentação su
cinta da pessoa jurídica;
Descrição dos anos de experiência no terceiro setor;
Descrição da experiência em direito ambiental e/ou agrário;
Valor/hora dos serviços;
Carga horária mínima/mensal dedicada;
Outras informações que julgar relevantes;
Para saber mais, acesso o documento em pdf abaixo: