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OPORTUNIDADE: Contratação de assessoria jurídica


A Ecoporé está com chamamento aberto para seleção de propostas para assessoria jurídica do Projeto Terra e Mata. Confira as condições:


A contratação tem como objetivo geral a prestação de serviços de assessoramento Jurídico mensal ao projeto Terra e Mata, nas áreas do direto administrativo, trabalhista, civil e ambiental, visando resguardar a instituição contratante e beneficiários do projeto a partir de minimamente as seguintes atividades específicas:

  1. Elaboração de parecer Jurídico conforme demanda;

  2. Petição, requerimento Exame e/ou acompanhamento de processos junto a autoridades, repartição e/ou órgãos do poder executivo ou judiciário;

  3. Intervenção para a solução amigável de qualquer pendência;

  4. Participação reuniões/assembleia consultivas ou deliberativas quando convidado;

  5. Assessoria profissional em transações econômicas de qualquer natureza;

  6. Carga de processos e obtenção de certidões judiciais, quando requerido;

  7. Elaboração de Contratos, Distrato e Minutas diversas;

  8. Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais;

  9. Exame e visto de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas;

  10. Simples acompanhamento de Recurso em segundo grau sem prática de qualquer ato judicial;

  11. Elaboração de notificação extrajudicial;

  12. Orientações quanto a abertura de sindicância ou processo administrativo de apuração internas de desvios de conduta;

  13. Orientações jurídicas cabíveis no âmbito das leis e normas trabalhistas;

  14. Ação Popular ou Ação Civil Pública

  15. Mandados de segurança e Embargos diversos;

  16. Obrigação de Fazer/ não fazer/entrega de coisa;

  17. Análise dos aspectos ambientais de contrato;

  18. Procedimentos ou defesa administrativa;

  19. Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado;

  20. Outras demandas não relacionadas inerentes a execução do projeto e resguardo institucional.

As propostas de consultoria deverão ser enviadas contendo:


  1. Apresentação su

  2. cinta da pessoa jurídica;

  3. Descrição dos anos de experiência no terceiro setor;

  4. Descrição da experiência em direito ambiental e/ou agrário;

  5. Valor/hora dos serviços;

  6. Carga horária mínima/mensal dedicada;

  7. Outras informações que julgar relevantes;

Para saber mais, acesso o documento em pdf abaixo:

CARTA CONVITE ASSESSORIA JURIDICA
.pdf
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